Legal

Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Este documento explica em que condições você pode usar a Neves Scholar IA, o que a plataforma entrega, o que ela não promete e quais são as responsabilidades de cada lado. Vale a pena ler: a seção sobre inteligência artificial define o que a nota de uma correção significa e o que ela não significa.

1. Aceitação destes Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Neves Scholar IA, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use a plataforma.

Estes Termos formam um acordo entre você (o Usuário) e a Neves Company, startup brasileira que desenvolve e opera a Neves Scholar IA.

2. Idade mínima e responsáveis legais

A plataforma é voltada a estudantes de ensino médio, pré-vestibular e concursos, e é usada por pessoas de várias idades.

Se você tem menos de 18 anos, declara que leu estes Termos com seus pais ou responsáveis legais e que eles autorizam o seu uso da plataforma e o envio dos seus dados de estudo, inclusive redações e resultados de simulados, conforme o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Se você é responsável por um estudante menor de idade e quer revisar, corrigir ou apagar os dados dele, escreva para nevesscompany@gmail.com.

3. O que a plataforma oferece

A Neves Scholar IA reúne, hoje:

  • banco de questões de ENEM, vestibulares e provas de alto desempenho (ITA, IME, EsPCEx, ESA), com resolução comentada;
  • correção automatizada de redação dissertativo-argumentativa e de artigo científico, inclusive a partir de foto do texto manuscrito;
  • simulados cronometrados por área e desafios rápidos de questões;
  • trilhas de estudo em módulos e cursos livres, alguns com certificado;
  • Neves Labs e Labs Frontier, com simulações interativas de ciências e matemática;
  • painel de desempenho, plano de estudos e assistentes de IA;
  • sistema de XP, níveis, conquistas e ranking entre estudantes;
  • blog educacional.

O acesso ao essencial é gratuito. Recursos pagos existem e estão descritos na seção 8. Nenhuma cobrança é feita sem que você escolha pagar.

4. Sua conta

Algumas áreas exigem cadastro. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo o que acontece na sua conta. Não compartilhe login e senha com outras pessoas.

Use dados verdadeiros no cadastro. O nome de usuário aparece publicamente no ranking e no seu perfil, então escolha um com o qual você se sinta confortável em ser identificado. Você pode alterá-lo nas configurações de perfil.

Se notar acesso indevido à sua conta, troque a senha e nos avise imediatamente.

5. Uso permitido

Você pode usar a plataforma para:

  • estudar e se preparar para exames, vestibulares e concursos;
  • praticar redação e receber feedback avaliativo da IA;
  • acompanhar seu próprio progresso, de forma pessoal e não comercial.

6. Uso proibido

Não é permitido:

  • usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
  • tentar burlar, desativar ou explorar mecanismos de segurança, autenticação ou limites de uso;
  • fazer engenharia reversa, raspagem (scraping) do banco de questões ou tentar extrair código-fonte;
  • usar robôs ou scripts para sobrecarregar a infraestrutura ou automatizar o uso das ferramentas;
  • manipular XP, níveis, conquistas ou posição no ranking por qualquer meio que não seja estudar de verdade;
  • enviar textos com discurso de ódio, conteúdo discriminatório, abusivo ou ilegal;
  • compartilhar credenciais de acesso, ou revender/redistribuir conteúdo da plataforma.

Tentativas de fraudar a pontuação são detectáveis: XP, conquistas e ranking são apurados no servidor a partir do que foi efetivamente registrado, nunca do que o navegador informa.

7. Conteúdo que você envia

Ao enviar redações, respostas ou outros textos, você continua sendo o autor e mantém os direitos sobre eles. Você concede à Neves Company apenas a licença necessária para processar esse conteúdo e devolver a correção, o feedback e as estatísticas de desempenho.

Não inclua dados pessoais sensíveis (RG, CPF, telefone, endereço, dados de saúde) no corpo dos textos: eles não são necessários para a correção.

Textos podem ser usados de forma anonimizada, sem qualquer vínculo com seu nome, e-mail ou perfil, para avaliar e melhorar a qualidade da correção. Se você não quiser que os seus sejam usados nem anonimamente, basta pedir por e-mail; o atendimento é individual e não afeta o uso da plataforma.

8. Recursos pagos, certificados e reembolso

O uso essencial da plataforma é gratuito. Hoje, o único item cobrado é a emissão de certificado de conclusão de cursos livres, paga via Pix por um provedor de pagamentos externo. O valor é sempre exibido antes da confirmação.

O plano PRO ainda não está disponível para compra: a página correspondente serve apenas para entrar na lista de espera, e entrar nela não gera cobrança nem compromisso.

Não temos assinatura recorrente nem renovação automática. Como toda compra à distância, você tem direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exceto se o certificado já tiver sido emitido e baixado, quando o serviço já foi integralmente prestado.

9. Propriedade intelectual

A identidade visual, os logotipos, o código-fonte, a arquitetura de software, os laboratórios interativos, as bases de questões estruturadas, os textos das trilhas e do blog são de propriedade da Neves Company, protegidos pela legislação de direito autoral e propriedade intelectual.

Questões inspiradas em provas oficiais fazem referência às respectivas bancas, que permanecem titulares dos enunciados originais. O uso na plataforma é pedagógico.

10. Inteligência artificial: o que a nota significa

As correções, feedbacks e recomendações são gerados de forma automatizada por modelos de inteligência artificial. Eles são calibrados para se aproximar dos critérios das bancas, mas:

  • as notas têm caráter pedagógico e orientativo, servindo de norte para o estudo;
  • a avaliação automatizada não substitui a correção oficial feita por bancas examinadoras e professores humanos;
  • a Neves Company não se responsabiliza por diferenças entre a nota da plataforma e a nota obtida no exame real;
  • modelos de IA podem errar, inclusive apresentando informação incorreta com confiança. Confira sempre conteúdos decisivos em fontes oficiais.

Os assistentes de IA da plataforma são ferramentas de estudo. Eles não prestam orientação médica, jurídica, financeira ou psicológica, e não devem ser usados para isso.

11. Gamificação, XP e ranking

XP, níveis, conquistas, streaks e ranking existem para incentivar constância. Eles não têm valor financeiro, não podem ser comprados, transferidos ou convertidos em dinheiro, e não geram direito a prêmio.

Podemos ajustar as regras de pontuação para manter o equilíbrio do sistema. Por exemplo, se um caminho de pontuação se mostrar desproporcional. Ajustes valem daqui para a frente e não apagam o histórico de estudo de ninguém.

Contas que manipularem a pontuação podem ter o XP recalculado e ser removidas do ranking.

12. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma no ar continuamente, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por instabilidade de provedores de infraestrutura e de modelos de IA de terceiros. Isso não gera direito a indenização.

Recursos podem ser alterados, substituídos ou descontinuados conforme a plataforma evolui. Quando a mudança afetar dados que você já produziu, avisaremos com antecedência razoável.

13. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação de defesa do consumidor, a Neves Company não responde por perda de dados causada por limpeza de cache ou armazenamento local do navegador, por falhas de conectividade do usuário, nem por decisões tomadas com base exclusiva nas sugestões da inteligência artificial.

Nada aqui afasta responsabilidades que a lei brasileira não permite excluir.

14. Suspensão e encerramento

Podemos advertir, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de forma grave ou reincidente, para proteger a integridade da plataforma e dos outros estudantes.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pedindo pelo e-mail de contato. O tratamento dos seus dados após o encerramento está descrito na Política de Privacidade.

15. Mudanças nestes Termos

Estes Termos podem mudar para acompanhar a evolução da plataforma ou da legislação. Quando houver alteração relevante, atualizaremos a data no topo desta página. Continuar usando a plataforma depois disso significa que você aceita a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver questões decorrentes deste documento.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre a conta ou sobre tratamento de dados:

Neves Company

E-mail: nevesscompany@gmail.com

Instagram: @neves.company

Site institucional: neves-company.vercel.app